O sistema de Diário Oficial Eletrônico – DOEM é uma ferramenta de publicação de Diário Oficial 100% automatizada para prefeituras e câmaras municipais que permite a realização das publicações de forma eletrônica diretamente na Internet, com a mesma validade jurídica de qualquer outro Diário Oficial, seja da União ou do estado. Com o Diário Oficial Eletrônico, a própria entidade quem produz e publica as edições do Diário Oficial, tendo total liberdade para publicar o que quiser, sem haver a necessidade de enviar e aguardar o material ser publicado quando for caso conforme normativas do TCE de cada estado e as constituições estaduais do Brasil.
A implantação do Sistema de Diário Oficial Eletrônico – DOEM gera economia ao município em até 60% do valores atuais!
Além da economia, a criação do Diário Oficial Eletrônico – DOEM permitirá a atualização diária de informações, atas, editais, leis, chamamentos públicos, decretos, portarias e outras informações de interesse da população e dos servidores com acesso rápido e gratuito. Existe hoje na administração pública uma forte necessidade de aliar tecnologia, agilidade e economia.
O serviço também possibilita a publicação de um número ilimitado de atos oficiais da prefeitura ou câmara. No Diário Eletrônico, o prefeito ou presidente de Câmaras veicula quantos atos do Executivo quiser, sem custos adicionais.
O Diário Oficial Eletrônico – DOEM oferece mais segurança jurídica ao governo municipal. A ferramenta garante que o poder executivo oficialize todos os atos que quiser, podendo comprovar as medidas oficiais que adotou, evitando problemas futuros com o Ministério Público e a Justiça. Além disso, o Diário Oficial Eletrônico – DOEM proporciona mais transparência ao governo municipal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ente federativo ou a instituição tem maior flexibilidade para realizar suas publicações diárias usando seu próprio Diário Oficial Eletrônico local. Isso porque não há limite e atrasos de publicações.
Os municípios não precisam gastar dinheiro com jornais para estarem ligados às principais informações da Administração Pública. Basta acessarem o portal das publicações, seja em algum computador, tablet ou mesmo celular. Com um clique, os cidadãos têm acesso a todas as informações relevantes que ocorrem na sua administração. A parte interessante é que não precisam pagar nada por isso.
A otimização do seu tempo também significa economia. Ter o tempo potencializado para poder desenvolver outras atividades é das vantagens que o Diário Oficial proporciona. Planilhas e tabelas podem ser inseridas facilmente no conteúdo da sua publicação. O envio para o portal do município também é muito simples: com apenas alguns cliques você disponibiliza o arquivo.
Todas as suas informações ficarão armazenadas no Data Center da FOCO SMART (Amazon). Com isso, nenhum dado se perde, nenhuma informação é alterada. O armazenamento conta com uma rotina de backup e segurança, garantindo que, caso haja necessidade, os dados possam ser restaurados conforme prazos da legislação vigente.
A assinatura digital através do certificado digital com o padrão ICP-Brasil garante a autenticidade, integridade e confidencialidade dos documentos criptografados, dando legalidade jurídica à toda sua documentação. É como se você assinasse normalmente um documento físico. Porém, com essa certificação, fica impossível alterar os dados do documento, a menos que você ou outra pessoa assine-o novamente.
Sem burocracia e sem limite de publicações dos atos locais do ente federativo.
Todas as Prefeituras publicam leis, decretos e muitos avisos de licitação e de contratação direta no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, quando deveriam ser publicados no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura. Isso ocorre porque desconhecem que o município, como ente federado, pode ter a sua imprensa oficial própria desde 1993 e isso é fato.
O Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura e da Câmara de Vereadores passa a ser o veículo oficial de divulgação dos avisos de abertura de licitação na modalidade pregão (base legal: inciso I do art. 4º da Lei nº 10.520/0) e de mais de 80% dos atos oficiais que se sujeitam ao princípio constitucional da publicidade.
Ao subir uma nova publicação para seu portal Oficial, é utilizada uma assinatura digital ou chaves de acessos individuais da gestão, que levam consigo uma certificação digital com o padrão ICP- Brasil com data e hora. Esta, por sua vez, é uma assinatura que garante a autenticidade, integridade e confidencialidade dos documentos criptografados, dando legalidade jurídica à toda sua documentação publicada pelo ente federativo. É como se você assinasse normalmente um documento físico. Porém, com essa certificação, fica impossível alterar os dados do documento, a menos que você (ou outra pessoa) assine-o novamente, gerando assim, uma retificação do princípio.
Muitos municípios utilizam ferramentas com apenas o Carimbo do Tempo, mas este não substitui o Certificado Digital, pois somente ele vale juridicamente em todo o território nacional.
O que é ICP-Brasil? ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificar virtualmente pessoas físicas ou jurídicas. No Brasil, é usada a infraestrutura de chaves públicas, conhecida como certificação com raiz única.
